Política de Privacidade

A Oftbook Oftalmologia Digital LTDA está comprometida com a transparência e segurança das informações de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar o aplicativo OftBook.

1. Coleta de Informações

Ao utilizar nossos serviços, podemos coletar e processar os seguintes dados pessoais:

Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone, especialidade médica (quando aplicável).
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, versão do sistema operacional, interações com o aplicativo e logs de erro.
Dados de Localização: Apenas se explicitamente autorizado pelo usuário.
Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e analisar o uso do aplicativo.

2. Bases Legais para Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento: Quando solicitado ao usuário para determinados tratamentos de dados.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender exigências legais ou regulatórias aplicáveis.
Execução de contrato: Quando necessário para prestar os serviços contratados.
Interesse legítimo: Para garantir a segurança e aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos.

3. Uso das Informações

Fornecer, manter e melhorar os serviços do OftBook.
Personalizar sua experiência no aplicativo.
Gerar relatórios e estatísticas para aprimorar o desempenho da plataforma.
Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento, exceto nos seguintes casos:

Parceiros tecnológicos: Para viabilizar a operação e manutenção da plataforma.
Cumprimento de obrigação legal: Quando necessário para atender a determinações legais ou regulatórias.
Proteção de direitos: Para garantir a segurança e proteger direitos da Oftbook e de seus usuários.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas. Utilizamos criptografia, firewalls e outras tecnologias de segurança para proteção dos dados. Contudo, nenhum sistema é completamente seguro e não podemos garantir proteção absoluta.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais.
Solicitar a portabilidade dos dados para outro prestador de serviço.
Revogar o consentimento para determinadas operações de processamento.
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail oftbook@gmail.com.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Quando não forem mais necessários, serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail oftbook@gmail.com com o título do e-mail "Privacidade".

9. Links para Terceiros

Nosso aplicativo pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade dessas plataformas, e recomendamos que você revise suas respectivas diretrizes.

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais mudanças. Notificaremos você sobre alterações significativas.

11. Contato

Se tiver dúvidas ou sugestões sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail oftbook@gmail.com.

Vigente a partir de: 09/05/2022

Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo OftBook, desenvolvido e disponibilizado pela Oftbook Oftalmologia Digital LTDA. Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize o aplicativo.

1. Uso do Aplicativo

1.1. O OftBook é destinado a profissionais da área da saúde e deve ser utilizado apenas para fins informativos e educacionais.
1.2. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do aplicativo, bem como tentar extrair seu código-fonte, engenharia reversa ou criar trabalhos derivados.
1.3. A Oftbook Oftalmologia Digital LTDA reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo, bem como quaisquer funcionalidades ou serviços a ele relacionados, sem aviso prévio.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

2.1. Para utilizar algumas funcionalidades do aplicativo, o usuário pode ser solicitado a fornecer informações pessoais. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. O uso indevido do aplicativo, incluindo qualquer tentativa de violação de segurança, poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

3. Privacidade e Proteção de Dados

3.1. O OftBook coleta e processa dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
3.2. O usuário tem direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, bem como revogar seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.

4. Segurança e Armazenamento de Dados de Pagamento

4.1. O OftBook pode oferecer serviços pagos, sendo o processamento de pagamentos realizado por terceiros confiáveis e certificados conforme os padrões internacionais de segurança (PCI DSS).
4.2. Nenhuma informação sensível de pagamento (como números de cartão de crédito) é armazenada diretamente pela Oftbook Oftalmologia Digital LTDA. Todo o processamento ocorre por meio de gateways de pagamento terceirizados.
4.3. O usuário deve garantir que suas informações de pagamento estão atualizadas para evitar interrupções no serviço.

5. Cancelamento, Reembolso e Direito do Consumidor

5.1. O usuário tem direito ao cancelamento gratuito de qualquer assinatura ou serviço contratado dentro do prazo de 7 (sete) dias a partir da data da aquisição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 49).
5.2. Após esse período, os reembolsos serão avaliados caso a caso, considerando eventuais períodos de uso e obrigações contratuais.
5.3. Caso um serviço não seja prestado conforme anunciado, o usuário tem direito ao reembolso proporcional ou integral, de acordo com a legislação vigente.
5.4. Em caso de falhas ou defeitos do serviço, a empresa se compromete a solucionar o problema dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, o usuário pode optar pelo reembolso ou abatimento proporcional do valor pago.
5.5. Para solicitar um cancelamento ou reembolso, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail oftbook@gmail.com.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo pertencem exclusivamente à Oftbook Oftalmologia Digital LTDA.
6.2. Qualquer uso indevido do conteúdo do aplicativo, sem a autorização expressa da Oftbook Oftalmologia Digital LTDA, constitui violação de direitos autorais e estará sujeito às medidas legais cabíveis.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Oftbook Oftalmologia Digital LTDA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.
7.2. O conteúdo disponibilizado no aplicativo é de caráter informativo e não substitui a consulta médica ou diagnósticos clínicos.
7.3. A empresa não se responsabiliza por problemas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário, compatibilidade do dispositivo ou eventuais interrupções do serviço.

8. Atualizações e Modificações

8.1. A Oftbook Oftalmologia Digital LTDA poderá, a qualquer momento, modificar estes Termos de Uso para refletir mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou em sua política interna.
8.2. O usuário será notificado sobre alterações relevantes nos Termos de Uso por meio do aplicativo ou de outros canais de comunicação disponibilizados.

9. Encerramento do Serviço

9.1. A Oftbook Oftalmologia Digital LTDA pode, a seu critério, descontinuar o aplicativo ou limitar seu acesso sem aviso prévio.
9.2. Em caso de encerramento do serviço, todas as informações coletadas e armazenadas serão tratadas conforme a Política de Privacidade vigente.

10. Legislação Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente do uso do aplicativo será resolvida no foro da comarca de Santa Catarina, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Caso tenha dúvidas ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail oftbook@gmail.com.

Vigente a partir de: 09/05/2022